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Julio Cesar Oliveira Guimaraes

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Michelle dos Santos Souza

Comentário · há 10 anos

Modelo da nova Ação Revisional do FGTS

Dra. Cristiane Carvalho Araújo · há 12 anos

Prezados,

1) é necessário a juntada de memória de cálculo ou algo assim?

2) quais os documentos necessários para a propositura da demanda?

11

D

Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

Diário · há 10 anos

Andamento do Processo n. 0014630.35.2016.8.13.0205 - 07/11/2016 do TJMG

00020 - 0014630.35.2016.8.13.0205 Autor: Aloísio Fábio Tomáz; Réu: José Alexandre Ribeiro Fernandes e outros Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0010 dia (s). Para impugnação à contestação. Adv -...

Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 12 anos

Não cabe ao STJ afirmar legalidade, mesmo em abstrato, da utilização da tabela Price

A análise sobre a legalidade da utilização da Tabela Price é uma questão de fato e não de direito, passando, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização de juros. O entendimento foi...

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